CONDIÇÕES DE UTILIZAÇÃO: ºCLIMMATIC

1. IDENTIFICAÇÃO

• · Titular: ºClimmatic - BERAL PROJECTS SL
• · Sede social:Calle les Filadores 12 - 08640 - Barcelona
• · CIF: B66119587
• · Telefone: 936 066 999
• · E-mail: [email protected]
• Registada no tomo 43951, fólio 157, folha 442668 - Inscrição 1 do Registo Comercial de Barcelona. Data de inscrição 27/11/2013.
• Dados identificativos da Empresa em cumprimento do artigo 10 da Lei 34/2002, de 11 de julho, de Serviços da Sociedade da Informação e de Comércio Eletrónico.

2. OBJETO

Com estas condições de utilização, pretendemos que todos os utilizadores conheçam quais são os seus direitos e obrigações desde o momento em que visitam o nosso website, independentemente de contratarem ou não os nossos produtos.

Do mesmo modo, informamos os utilizadores sobre quais são os seus direitos e quais são as suas obrigações em relação aos conteúdos expostos através da plataforma, logótipos e marcas utilizadas, bem como as responsabilidades que possam resultar da utilização do serviço.

Todo o utilizador aceita expressamente e de forma inequívoca as condições de utilização e a política de privacidade, bem como as diferentes modificações e/ou textos legais adicionais que venham a ser incluídos no futuro. Caso não esteja de acordo com alguma das condições, pode cancelar o serviço a qualquer momento.

Para efeitos de interpretação das presentes condições, entendemos que uma pessoa é utilizadora da nossa plataforma online no momento em que visita o nosso website.

3. RESPONSABILIDADES

Estamos profundamente comprometidos em garantir que o serviço funciona de acordo com as condições acordadas com os nossos utilizadores. No entanto, por vezes é possível que ocorram, especialmente devido à intervenção de terceiros mal-intencionados, situações que possam vir a gerar responsabilidades.

De seguida indicamos as situações em que não nos responsabilizamos pelas atuações dos utilizadores:

• · No caso de ser publicada no website ou na plataforma informação que não tenha sido alojada por nós ou que, se for o caso, tenha sido publicada por um terceiro alheio à organização.
• · No caso de o website e a plataforma não estarem operacionais por razões técnicas imputáveis a terceiros ou por causas imprevisíveis ou de força maior.
• · No caso de o utilizador armazenar, difundir, publicar ou distribuir no website qualquer tipo de material difamatório, injurioso, discriminatório, que incite à violência ou que atente contra a moral, a ordem pública, os direitos fundamentais, as liberdades públicas, a honra, a intimidade ou a imagem de terceiros.
• · No caso de o utilizador utilizar o website ou a plataforma para introduzir dados, vírus, código, equipamento de hardware ou de telecomunicações ou qualquer outro instrumento ou dispositivo eletrónico ou físico, e causar danos nos sistemas de outros utilizadores.

No caso de quaisquer conteúdos acessíveis através do website ou da plataforma serem contrários à legislação em vigor, comprometemo-nos a proceder à sua remoção imediata, assim que tivermos conhecimento e confirmarmos os factos.

4. PROPRIEDADE INTELECTUAL E INDUSTRIAL

Estamos profundamente comprometidos com a proteção e defesa dos direitos de propriedade intelectual e industrial. Por isso, informamos que:

• · Em caso algum se poderá entender que cedemos aos utilizadores quaisquer direitos de exploração sobre os conteúdos expostos, para além do estritamente necessário para a sua visualização.
• · Garantimos que todos os conteúdos que colocamos à vossa disposição são totalmente originais e adequados à legislação nacional em vigor, estando todos eles protegidos por direitos de propriedade intelectual. Nos casos em que não detemos a propriedade dos conteúdos, dispomos de todos os direitos relativos à comunicação pública, distribuição e/ou reprodução dos mesmos.
• · Todos os logótipos, marcas e nomes comerciais expostos através do website ou da plataforma são da nossa propriedade ou, quando aplicável, das marcas oficiais.
• · Em caso algum a navegação através do website pode implicar renúncia, transmissão, licença ou cessão total ou parcial dos direitos de propriedade intelectual ou industrial, salvo se for estabelecido por escrito em sentido contrário.
• · Nenhum dos conteúdos alojados na plataforma pode ser descarregado, reproduzido ou utilizado em qualquer outro dispositivo ou local diferente do nosso website, salvo se tivermos disponibilizado o meio para o efeito.
• · Por razões de segurança, não é permitido utilizar “frames” ou mecanismos que alterem ou variem o design, a configuração original ou os conteúdos do website.
• · No que diz respeito a links ou hiperligações, é possível que lhe disponibilizemos o acesso a websites de terceiros independentes que estão diretamente relacionados com a publicidade mostrada e reproduzida através do website ou da plataforma. Por não serem páginas da nossa propriedade e sobre as quais tenhamos controlo, não nos responsabilizamos pelos seus conteúdos e/ou funcionamento.

Caso detete algum tipo de conteúdo contrário à legislação em vigor ou que possa ser prejudicial para os utilizadores, pedimos que nos notifique com a maior brevidade possível para o seguinte endereço.

5. CONFIDENCIALIDADE E PROTEÇÃO DE DADOS

De acordo com o disposto na Lei Orgânica 15/1999, de 13 de dezembro, de Proteção de Dados de Caráter Pessoal, todos os dados pessoais fornecidos durante a utilização do website serão tratados de acordo com o disposto na Política de Privacidade que todo o utilizador deve aceitar expressamente para poder utilizar e registar-se no sistema.

Todo o utilizador que aceite as presentes condições de utilização aceita, de forma informada, expressa e inequívoca, a nossa Política de Privacidade, assistindo-lhe, nesse sentido, os direitos de acesso, retificação, cancelamento e oposição relativamente aos seus dados pessoais, podendo exercê-los conforme informado na referida Política de Privacidade.

6. RESOLUÇÃO DE LITÍGIOS

Para qualquer questão litigiosa ou que diga respeito ao nosso website ou a qualquer outro que dele dependa, será aplicável a legislação espanhola.

Para apresentar reclamações na utilização dos nossos serviços, pode dirigir-se por e-mail para o endereço eletrónico ou físico acima indicado.

Do mesmo modo, recordamos que tem à sua disposição este link para a resolução de litígios em linha: https://ec.europa.eu/consumers/odr/main/index.cfm?event=main.home.show&lng=ES